Tem Doença Grave? Você pode ter direito à Isenção do Imposto de Renda

Muitos aposentados e pensionistas pagam imposto sem saber que a lei garante isenção nesses casos.

Quero saber se tenho direito à isenção

Doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda

A lei garante isenção do IR para aposentados diagnosticados com doenças graves, como:

  • Câncer (neoplasia maligna)

  • Doença de Parkinson

  • Doença de Alzheimer

  • Cardiopatia grave

  • Nefropatia grave (como quem faz hemodiálise)

  • Hepatopatia grave

  • Esclerose múltipla

  • Paralisia irreversível e incapacitante

  • Tuberculose ativa
  •  Alienação mental (autismo, esquizofrenia, etc.)

  • Cegueira (inclusive monocular)

  • Hanseníase

  • Aids (HIV positivo)

  • Moléstia profissional (LER/DORT, por exemplo)

  • Acidente de trabalho com sequela


Mesmo que você continue recebendo sua aposentadoria normalmente, o imposto pode estar sendo cobrado de forma indevida.

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Como um advogado pode te ajudar

Veja como nossa equipe especializada pode te ajudar:

Reunir e organizar todos os documentos necessários


Solicitar a isenção junto à Receita Federal e/ou INSS


Pedir a restituição de valores pagos nos últimos 5 anos


Entrar com ação judicial, caso o pedido seja negado


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Quem somos

O Braga Advocacia é um escritório com sólida atuação em Direito Previdenciário, com advogados experientes e altamente qualificados:

Dr. Danyell Braga Dias

OAB/RJ 159296

Advogado há mais de 15 anos, pós-graduado em Direito e Educação, doutorando em Direito.
(22) 99962-4973

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OAB/RJ 208780

Pós-graduada em Direito Eleitoral e mestranda em Planejamento Regional e Gestão de Cidades.
(22) 99821-3533

Dra. Brendha Quintanilha Campos Braga Dias

OAB/RJ 265408

Pós-graduanda em Direito Médico.
(22) 99861-8835

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